Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 11:17:46
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL COMITIVA 100% SERTANEJO OS BRUTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2021/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 13315/2025 - Processo nº 4084/2025