Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 11:18:39
Dispõe sobre a padronização de folhetos informativos e do uso de QR codes nos serviços públicos estaduais para orientação clara e facilitada sobre direitos, deveres e fluxos de atendimento no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2071/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 13380/2025 - Processo nº 4149/2025