Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 11:17:13
Institui o Programa Estadual de Aprendizagem Integral em Tempo Parcial no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2073/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13382/2025 - Processo nº 4151/2025