Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 07:58:32
Institui a Política Estadual de Sinalização Digital para Serviços ao Turista, com padronização do uso de QR Codes em pontos turísticos, integrada ao site Descubra Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2116/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 13426/2025 - Processo nº 4194/2025