Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 06:49:54
Estabelece Diretrizes para Boas Práticas de Cuidados no Período Escolar Estendido no âmbito da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2136/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13446/2025 - Processo nº 4214/2025