Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:44:34
Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2001/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13294/2025 - Processo nº 4063/2025