Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:20:24
Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2009/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13303/2025 - Processo nº 4072/2025