Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:20:24
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança do tipo botão do pânico nos conselhos tutelares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2008/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13302/2025 - Processo nº 4071/2025