Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 14:25:31
Institui o Selo Estadual de Literatura Sustentável e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2006/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13300/2025 - Processo nº 4069/2025