Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:44:09
Institui o selo Sabores, Saberes e Tradições Mato-grossenses e estabelece critérios e procedimentos para a sua concessão e uso, visando valorizar e certificar produtos e serviços tipicos do Estado.
Projeto de lei nº 2005/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13299/2025 - Processo nº 4068/2025