Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 09:20:24
Estabelece Diretrizes para o Atendimento Prioritário a Pessoas em Situação de Adoecimento Crônico no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2085/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13394/2025 - Processo nº 4163/2025