Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:20:46
Institui o Programa Primeiro Negócio Jovem, destinado a incentivar jovens de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos a iniciarem seu primeiro empreendimento, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2013/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13307/2025 - Processo nº 4076/2025