Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:20:45
Institui o Programa Estadual Periferia Sustentável, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2014/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13308/2025 - Processo nº 4077/2025