Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 07:50:47
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Programa de Atenção e Apoio à Saúde dos Aposentados, e autoriza a disponibilização de transporte assistido e atendimento domiciliar aos aposentados com dificuldade de locomoção.
Projeto de resolução nº 1178/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 13463/2025 - Processo nº 4231/2025