Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 12:44:34
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em Tangará da Serra – ASSPENMAT.
Projeto de lei nº 1996/2025 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 13289/2025 - Processo nº 4058/2025