Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 08:34:23
Estabelece diretrizes para a garantia do acesso à saúde e à educação pública de qualidade aos povos indígenas do Estado de Mato Grosso, respeitando sua diversidade cultural, social e territorial, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2109/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 13419/2025 - Processo nº 4187/2025