Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 10:50:29
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa mediante patrocínio a entidades e projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2043/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 13352/2025 - Processo nº 4121/2025