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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/02/2026 11:16:29

Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família no Estado de Mato Grosso, com fundamento na promoção de vínculos familiares, prevenção de comportamentos de risco e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2026/2025 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 13320/2025 - Processo nº 4089/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição