Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 11:16:29
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família no Estado de Mato Grosso, com fundamento na promoção de vínculos familiares, prevenção de comportamentos de risco e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2026/2025 Dep. Eduardo Botelho
-
Protocolo nº 13320/2025 - Processo nº 4089/2025