Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 14:20:51
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família no Estado de Mato Grosso, com fundamento na promoção de vínculos familiares, prevenção de comportamentos de risco e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2026/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 13320/2025 - Processo nº 4089/2025