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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/02/2026 06:19:48

Dispõe sobre a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência visual em prédios públicos estaduais por meio de sinalização tátil, sonora e visual.

Projeto de lei nº 2159/2025 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 13832/2025 - Processo nº 4288/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição