Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 06:19:48
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência visual em prédios públicos estaduais por meio de sinalização tátil, sonora e visual.
Projeto de lei nº 2159/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 13832/2025 - Processo nº 4288/2025