Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 08:19:07
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO EM PEQUENAS COLETAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES DE DIVULGAÇÃO E APOIO TÉCNICO, MANTENDO AS OPERAÇÕES DE COLETA EM CARÁTER LOCAL E SEM APORTE FINANCEIRO CENTRALIZADO.
Projeto de lei nº 2163/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13836/2025 - Processo nº 4292/2025