Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 04:50:43
Institui o Programa de Incentivo à Aquisição de Consultórios Odontológicos Móveis pelos Municípios com zonas rurais extensas, terras e comunidades indígenas e/ou de difícil acesso no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2/2026 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 2/2026 - Processo nº 2/2026