Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 08:19:07
Institui diretrizes para a promoção da educação preventiva voltada ao respeito às mulheres, à formação de relações humanas saudáveis e à prevenção da violência de gênero no âmbito da rede estadual de ensino de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 25/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 253/2026 - Processo nº 46/2026