Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 02:41:55
Declara Utilidade Pública Estadual da Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer de Pedra Preta-MT.
Projeto de lei nº 56/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 400/2026 - Processo nº 96/2026