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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/04/2026 08:24:24

Institui o “Maio Roxo” como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 34/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 263/2026 - Processo nº 56/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição