Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 02:52:57
Institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 26/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 254/2026 - Processo nº 47/2026