Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 07:14:21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de critérios de conforto térmico ambiental, adequação microclimática e adaptação às condições climáticas locais em obras públicas de construção, reforma ou requalificação de espaços públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 81/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 582/2026 - Processo nº 191/2026