Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 02:52:42
Altera dispositivo da Lei nº 13.111, de 26 de novembro de 2025, que institui o Selo Mineral Social e o Selo Mineral Sustentável no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 38/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 382/2026 - Processo nº 78/2026