Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 02:41:55
Dispõe sobre o Programa Estadual de Pavimentação do Entorno Escolar – “Escola de Acesso Digno”, e estabelece diretrizes para a pavimentação asfáltica das vias públicas em frente às escolas estaduais e municipais no Estado de Mato Grosso, em regime de cooperação com os Municípios.
Projeto de lei nº 44/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 388/2026 - Processo nº 84/2026