Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Portal da Transparência Projetos em Tramitação Legislação Espaço Cidadania

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/04/2026 05:50:10

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ÚNICO.

Projeto de lei nº 60/2026 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 407/2026 - Processo nº 103/2026

1 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

Referências para conteúdo e justificativa da proposição