Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 07:12:22
Dispõe sobre ações integradas de suporte emocional e psicológico a adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade social no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 83/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 584/2026 - Processo nº 193/2026