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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/04/2026 07:12:56

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Pulmonares Crônicas no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 78/2026 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 579/2026 - Processo nº 188/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição