Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 04:57:46
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. Autores: Deputado Diego Guimarães e Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 1/2026 Mensagem nº 170/2025
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Protocolo nº 871/2026 - Processo nº 238/2026