Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 12:00:33
Reconhece e declara o Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, criado pela Lei Estadual nº 13. 012, de 18 de agosto de 2025, como rota da pesca desportiva, cientifica e patrimônio imaterial cultural, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 111/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 966/2026 - Processo nº 328/2026