Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 12:00:32
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e reconhece, no Estado de Mato Grosso, símbolo de identificação para pessoas acometidas por AVC.
Projeto de lei nº 109/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 964/2026 - Processo nº 326/2026