Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 15:02:38
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e dispõe sobre a inclusão do chocolate e derivados de cacau na alimentação escolar da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 149/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1074/2026 - Processo nº 395/2026