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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/04/2026 16:26:45

Institui diretrizes para a realização de avaliação psicológica periódica de profissionais que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 157/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1082/2026 - Processo nº 403/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição