Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 00:38:18
Declara de Utilidade Pública Estadual a APAAC - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Campos de Júlio, no Município de Campos de Júlio – MT.
Projeto de lei nº 224/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1443/2026 - Processo nº 655/2026