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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/04/2026 19:42:23

Institui o Programa Estadual de Orientação e Apoio aos Portadores da Síndrome de Tourette no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 192/2026 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1355/2026 - Processo nº 569/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição