Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 19:40:32
Estabelece as diretrizes para Criação e Instalação de “Postos de Encontro”, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 191/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1354/2026 - Processo nº 568/2026