Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 19:40:48
Institui a Política Estadual de Atenção e Proteção Integral à Pessoa com Neurodivergência Intelectual em Processo de Envelhecimento Precoce no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 188/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1351/2026 - Processo nº 565/2026