Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 17:52:39
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 184/2026 Dep. Dr. Eugênio
-
Protocolo nº 1347/2026 - Processo nº 561/2026