Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 23:04:21
Dispõe sobre a Política Estadual de Inclusão, Solidariedade e Reconhecimento Cívico, reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso, e estabelece benefícios para pessoas com deficiência, doadores regulares de sangue e mesários voluntários.
Projeto de lei nº 219/2026 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 1384/2026 - Processo nº 598/2026