Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 23:04:22
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento da consulta de retorno no ato do atendimento nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 220/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1385/2026 - Processo nº 599/2026