Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 02:17:13
Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital” para o reconhecimento de instituições de ensino que promovam a inclusão digital e o acesso à justiça comunitária, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 236/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1636/2026 - Processo nº 686/2026