Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 02:13:18
Institui a Política Estadual de Memória e Reparação às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 241/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1641/2026 - Processo nº 691/2026