Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 03:40:17
Institui o Selo Estadual de Valorização da Estética Afro e do Empreendedorismo de Mulheres Negras no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 249/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1649/2026 - Processo nº 699/2026