Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 18:41:11
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021, que declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso as expressões artísticas e esportivas elencadas.
Projeto de lei nº 274/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1708/2026 - Processo nº 741/2026