Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 05:18:17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT.
Projeto de lei nº 262/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1673/2026 - Processo nº 723/2026