Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 08:13:53
Institui o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 295/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1922/2026 - Processo nº 849/2026