Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 11:29:01
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 329/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1956/2026 - Processo nº 883/2026